Justiça determina que operadoras de telefonia não devem suspender serviço por inadimplência, em João Pessoa

Medida foi tomada para garantir a prestação do serviço, que é considerado essencial, durante o período de pandemia no novo coronavírus.

Operadoras de telefonia não devem suspender serviço por inadimplência em João Pessoa, determina Justiça Iara Alves/G1 As operadoras de telefonia móvel que atuam em João Pessoa não devem cortar os serviços telefônicos em casos de inadimplência dos clientes, durante o período determinado para quarentena devido ao novo coronavírus.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) e atende a um pedido da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). Curva de contágio do coronavírus na Paraíba: veja evolução de casos suspeitos e confirmados Saiba o que fazer se apresentar sintomas de contaminação na Paraíba Como ficam os serviços na Paraíba após medidas para conter a pandemia As empresas que descumprirem a decisão, podem pagar multas diárias no valor de R$ 10 mil.

A medida foi tomada com base na justificativa que os serviços de telefonia são considerados essenciais e devem ser resguardados durante o período de pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus.

O documento com a decisão reforça que não há a suspensão de cobranças, mas da proibição temporária de corte no fornecimento do serviço por falta de pagamento.

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