Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas é instalado em RR

Grupo visa fazer estudos e propor medidas de enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Desembargador defende importância de comitê frente à imigração venezuelana.

Integrantes de comitê tomaram posse durante cerimônia de instalação do grupo Divulgação/TJRR Foi instalado nessa segunda-feira (2) em Roraima o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

O grupo visa fazer estudos e propor medidas de enfrentamento a esses crimes no estado. Durante a instalação do comitê tomaram posse a juíza do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Graciete Sotto Mayor Ribeiro, a juíza federal Luzia Farias, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o juiz regional do Trabalho, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 11ª Região.

Eles têm mandato de dois anos. De acordo com o TJRR, o Comitê tem caráter estadual e permanente, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao enfrentamento do trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas. O coordenador da Infância e Juventude do TJRR, desembargador Almiro Padilha, que deu posse aos membros do Comitê, destacou a importância da atuação do grupo, composto por magistrados, sobretudo no momento que o estado vem passando com a imigração venezuelana. A titular da Vara de Crimes contra Vulneráveis, juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, indicada pelo TJRR para compor o comitê, destacou a necessidade da implantação do comitê, visto que Roraima é apontado por pesquisas nacionais como um estado que faz parte da rota do tráfico de pessoas desde o ano 2000. “Acredito que temos um trabalho grandioso pela frente, pois o tráfico de pessoas geralmente é uma temática que não é bem trabalhada como política pública, sendo empurrada para debaixo do tapete, mas que diante dos dados nacionais, e com a imigração que deve ter trazido consequências para Roraima, devemos trabalhar esse assunto nos setores de segurança e demais instituições, e oferecer um diferencial”, observou. Comitê Os comitês estaduais tiveram a criação determinada pelo CNJ Conselho Nacional de Justiça, conforme o TJRR.

Desde maio deste ano, a CIJ vem realizando um trabalho conjunto com o Comitê Estadual Judicial, visando a identificação e acompanhamento dos casos de tráfico de crianças e adolescentes para exploração sexual, além do tráfico de pessoas. Em Roraima, o Comitê de Enfrentamento começará a funcionar, provisoriamente, nas dependências da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJRR, na Sede Administrativa, Edifício Luiz Rosalvo Indrusiak Fin, na Avenida Capitão Ene Garcez, N° 1696 , São Francisco.

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